Um processo judicial histórico no Reino Unido poderá obrigar a Sony a reembolsar milhões de jogadores PlayStation, depois de a empresa ser acusada de ter fechado o seu ecossistema para inflacionar artificialmente os preços dos jogos digitais.
A fabricante japonesa enfrenta uma ação que pode pôr em causa pilares importantes do seu modelo de negócio. No centro do caso está a alegação de abuso de posição dominante no mercado dos videojogos: segundo os queixosos, a Sony terá aproveitado a passagem acelerada para o digital para controlar o acesso ao mercado e limitar a concorrência.
Com a chegada da PlayStation 5, em especial a versão sem leitor de disco, a compra de jogos migrou em massa para o PlayStation Store. Para os autores da ação, é precisamente aqui que o problema se instala: a Sony imporia um “ecossistema fechado”, ao impedir a existência de plataformas concorrentes nas suas consolas. Na prática, argumentam, isto transformaria os utilizadores numa “classe cativa”, sem alternativas reais para comprar os mesmos conteúdos por outros canais.
Outro ponto-chave do processo é a comissão de 30% cobrada sobre cada compra digital, incluindo jogos e conteúdos adicionais. A queixa sustenta que este custo, considerado excessivo e desleal, acaba por ser transferido para o preço final pago pelos jogadores, uma vez que a ausência de concorrência impediria uma pressão efectiva para a descida de preços.
12,2 milhões de jogadores no Reino Unido abrangidos pela ação coletiva (opt-out)
A ação coletiva é liderada por Alex Neill, conhecido pela defesa dos consumidores, e funciona em regime de “opt-out”. Ou seja: qualquer pessoa no Reino Unido que tenha comprado um jogo digital PlayStation nos últimos dez anos fica automaticamente abrangida e poderá ter direito a indemnização se o tribunal der razão aos queixosos - a menos que peça, de forma expressa, para ser retirada do processo.
No total, estima-se que 12,2 milhões de jogadores estejam incluídos. Em termos de compensação, o valor apontado ronda 162 libras (cerca de 195 euros) por utilizador, o que poderia elevar o montante global da condenação até 2 mil milhões de libras esterlinas.
É também referido que, recentemente, o mesmo tribunal condenou a Apple por práticas consideradas semelhantes relacionadas com o App Store - um precedente que pode pesar no enquadramento do caso contra a Sony.
O que este processo pode significar para os preços digitais na Sony PlayStation
Se a ação for bem-sucedida, o impacto pode ir além dos reembolsos: o caso poderá abrir a porta a uma discussão mais ampla sobre como são definidos os preços no PlayStation Store, como se justifica a comissão de 30% e até que ponto um ecossistema fechado deve ser permitido quando limita a escolha do consumidor.
Para os jogadores, o tema é particularmente sensível porque o digital tem vindo a tornar-se a norma. Quanto maior for a dependência do PlayStation Store, mais relevantes se tornam questões como transparência de preços, condições de venda, descontos e a possibilidade (ou não) de existirem lojas alternativas na plataforma.
Sony defende o ecossistema fechado e a comissão de 30%
Do lado da Sony, a empresa garante que o seu modelo de distribuição é justificável por razões técnicas e económicas. Em primeiro lugar, argumenta que manter controlo total sobre a loja online é essencial para assegurar segurança e confidencialidade dos dados dos utilizadores. Na sua óptica, permitir lojas de terceiros poderia aumentar de forma significativa o risco de falhas de segurança e comprometer a integridade do serviço.
Em segundo lugar, a Sony invoca uma lógica de “subvenções cruzadas”. A empresa diz investir milhares de milhões no desenvolvimento de hardware avançado e, muitas vezes, vender as consolas com margens muito reduzidas - ou mesmo com prejuízo no lançamento. Nesse contexto, a comissão de 30% sobre vendas digitais seria uma forma de compensar esses custos e manter o ecossistema sustentável.
O julgamento, com duração prevista de dez semanas, tem início marcado para 10 de março.
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